| Título: |
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DECRETO Nº 50.378 13/01/2009 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Transfere para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal, a Central de Atendimento 156, o Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, o Comitê Gestor do Serviço de Atendimento ao Cidadão, a subordinação técnica do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC e as atribuições previstas na Lei nº 13.166, de 5 de julho de 2001, que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 14/01/2009 p. 1 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.166/2001 - Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social - SMCIS. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 50.506/2009 - Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão destinados à execução dos serviços previstos neste Decreto, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal.
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| Indexação: |
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Transferência - Atribuição - Competência - Secretaria Executiva de Comunicação - Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Central de Atendimento 156 - Internet - Portal de Serviços Públicos da Prefeitura - Serviço de Atendimento ao Cidadão - Comitê Gestor - Subordinação |